1. Objetivo e alcance
Esta Política explica como o Granita trata dados pessoais no aplicativo, no site e nos serviços relacionados. Ela deve ser lida junto com os nossos Termos de Uso e foi preparada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e o Marco Civil da Internet.
O controlador dos dados é 39.368.919 Manoel Gomes Borges, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 39.368.919/0001-78, estabelecido em Santana/AP, Brasil. O canal para assuntos de privacidade é manoel.gomes.dev@gmail.com.
2. De onde vêm os dados
Podemos receber dados:
- diretamente de você, ao utilizar o aplicativo ou falar conosco;
- do Google ou da Apple, quando você escolhe um desses meios para entrar;
- de outros usuários, quando eles cadastram seu nome, informam seu e-mail, enviam uma solicitação de vínculo ou incluem você em um grupo; e
- automaticamente, quando seu dispositivo se comunica com o Serviço.
Se outro usuário cadastrar informações sobre você antes de você possuir uma conta, você também poderá exercer os direitos descritos nesta Política.
3. Dados que tratamos
3.1. Cadastro e perfil
Nome, e-mail, imagem de perfil, identificadores da conta, situação do cadastro e informações básicas recebidas do Google ou da Apple conforme as permissões concedidas por você.
3.2. Autenticação e segurança
Identificadores e tokens necessários à autenticação, dados de sessão, endereço IP, agente do dispositivo ou navegador, datas de acesso e um identificador de instalação armazenado de forma hash para reconhecer o acesso inicial sem conta vinculada.
3.3. Organização financeira
Informações inseridas por você, como controles financeiros, moedas, receitas, despesas, descrições, comentários, datas, valores, itens, previsões, modelos de despesa, responsáveis pelo pagamento, regras de divisão, saldos, valores a pagar ou receber e acertos.
Essas informações têm natureza privada e podem revelar aspectos da sua vida financeira, embora dados financeiros, por si só, não sejam classificados como “dados pessoais sensíveis” pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD.
3.4. Amigos e grupos
Nomes e e-mails informados para identificar ou convidar amigos, solicitações de vínculo, nomes e imagens dos grupos, participantes, papéis, ações realizadas, despesas compartilhadas, divisões, saldos e notificações internas.
3.5. Imagens e documentos escolhidos por você
Imagens de perfil e de grupos enviadas ao Serviço. Quando você utiliza a leitura de comprovantes, também tratamos temporariamente as imagens ou o PDF selecionado e os dados extraídos, como estabelecimento, descrições, itens e valores.
O arquivo original usado na leitura de comprovantes não é persistido pelo servidor do Granita depois que a solicitação é processada. O resultado só passa a compor seus registros financeiros se você revisar e salvar o lançamento.
Na data desta versão, a leitura utiliza a modalidade paga do Google Gemini. Nessa modalidade, o Google declara não utilizar os arquivos, instruções ou respostas para melhorar seus produtos, embora possa manter registros limitados para monitoramento de abuso, segurança e cumprimento de obrigações legais. Também podemos utilizar a OpenAI e alternar entre esses provedores por custo, disponibilidade ou desempenho. O Granita não autoriza o uso desses dados para publicidade.
3.6. Diagnósticos do aplicativo
Para detectar e corrigir falhas, podemos tratar a versão e a compilação do aplicativo, sistema operacional e versão, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, fuso horário, identificadores técnicos da instalação e da atualização, mensagens de exceção, rastros de execução e informações sobre encerramentos inesperados.
Quando você está autenticado, esses diagnósticos podem ser associados ao seu identificador interno de usuário e e-mail para permitir a investigação e o atendimento. Em sessão anônima, não enviamos ao PostHog o identificador interno da conta nem o e-mail; o fornecedor utiliza um identificador técnico aleatório para processar os diagnósticos.
Não habilitamos no PostHog gravação de sessão, captura de telas, toques, console ou eventos sobre receitas, despesas, valores, descrições e demais informações financeiras. Dados financeiros não são enviados intencionalmente como parte do monitoramento de erros.
3.7. Atendimento
Se você entrar em contato conosco, trataremos o conteúdo da mensagem e os dados necessários para responder, investigar problemas e manter o histórico do atendimento.
Atualmente, o Granita não solicita senhas bancárias, não se conecta a contas bancárias, não importa automaticamente extratos, não coleta sua lista de contatos nem sua localização precisa e não utiliza dados para publicidade comportamental.
4. Para que usamos os dados e quais são as bases legais
Tratamos dados somente quando existe uma finalidade e uma base legal compatível, incluindo:
- executar o Serviço e o contrato com você: criar e manter sua conta, registrar lançamentos, calcular divisões e saldos, operar grupos, sincronizar informações e prestar suporte;
- atender a uma solicitação sua: autenticar com Google ou Apple e processar um comprovante quando você escolhe utilizar essas funções;
- nosso legítimo interesse: proteger contas, prevenir abuso e fraude, diagnosticar falhas e melhorar a segurança e o funcionamento do produto, com avaliação dos direitos dos titulares;
- cumprir obrigação legal ou regulatória: atender determinações válidas e manter registros exigidos por lei;
- exercer direitos: produzir evidências, responder reclamações e atuar em processos administrativos, arbitrais ou judiciais; e
- consentimento: quando a lei exigir ou quando pedirmos autorização para uma finalidade opcional específica, que poderá ser revogada.
Alguns dados são necessários para prestar o Serviço. Se você não os fornecer, determinada função ou a própria conta poderá não funcionar. Recursos opcionais, como imagem de perfil e leitura de comprovantes, podem ser simplesmente deixados de lado.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Podemos compartilhar somente os dados necessários com:
- participantes escolhidos por você: dados de perfil e informações incluídas em grupos, despesas e acertos compartilhados;
- Google e Apple: para autenticação e gestão da conta vinculada, conforme a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade da Apple;
- Google Gemini ou OpenAI: para processar o comprovante que você enviar voluntariamente ao recurso de leitura, conforme a configuração vigente do Serviço e as políticas do Google ou da OpenAI;
- PostHog: para receber e organizar os diagnósticos de erros descritos nesta Política, conforme a Política de Privacidade do PostHog;
- fornecedores de infraestrutura e tecnologia: hospedagem, armazenamento, segurança, manutenção e suporte, sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos; e
- eventual sucessor do Serviço: em reorganização, fusão ou transferência do negócio, com manutenção das proteções aplicáveis e comunicação quando exigida.
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para publicidade própria e independente.
6. Visibilidade em grupos
Dados de uma despesa compartilhada ficam disponíveis aos participantes autorizados daquele grupo. Isso pode incluir nomes, imagens, descrição, data, moeda, valor, comentários, itens, divisão, responsáveis, alterações e saldos resultantes.
Você controla quais informações inclui e com quem as compartilha. Outros participantes também podem inserir informações sobre você e realizar ações permitidas pelo Serviço. Conteúdo compartilhado não é publicado abertamente na internet.
7. Transferências internacionais
Google, Apple, OpenAI e alguns fornecedores de infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil. Os diagnósticos enviados ao PostHog são processados na infraestrutura PostHog Cloud US, nos Estados Unidos. Quando houver transferência internacional, adotaremos os mecanismos permitidos pela LGPD e medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas ao tipo de dado e à finalidade.
8. Permissões do dispositivo
O Granita pode solicitar acesso à câmera, à biblioteca de imagens ou aos arquivos somente quando você escolher funções como alterar uma imagem ou ler um comprovante. A permissão é gerenciada pelo sistema operacional e pode ser recusada ou revogada nas configurações do dispositivo; nesse caso, a função correspondente poderá não operar.
9. Retenção, exclusão e anonimização
Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o Serviço, cumprir as finalidades descritas, proteger a segurança, exercer direitos e atender obrigações legais.
Ao excluir sua conta pelo aplicativo:
- seu acesso é encerrado e os dados que identificam sua conta são anonimizados;
- sua imagem de perfil e os vínculos diretos de autenticação deixam de ser associados à conta;
- solicitações de vínculo e notificações relacionadas à sua conta são removidas; e
- despesas, divisões, acertos e outros registros compartilhados podem permanecer no histórico dos demais participantes sob uma identificação anonimizada, como “Conta excluída”.
Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo em Configurações → Sessão → Excluir conta. Como alternativa, envie um e-mail para manoel.gomes.dev@gmail.com com o assunto “Exclusão de conta Granita”, preferencialmente a partir do e-mail cadastrado. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger a conta. Veja também os Termos de Uso.
Essa preservação limitada é necessária para não apagar ou alterar o histórico financeiro que também pertence aos demais participantes, de forma semelhante a uma mensagem que permanece com o destinatário após a exclusão da conta de origem.
Após a troca de um avatar ou a exclusão bem-sucedida da conta, o avatar local anterior é removido do armazenamento ativo. Outros arquivos desvinculados, registros técnicos e cópias de segurança podem permanecer por tempo adicional quando necessário para segurança, recuperação, cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Também poderemos conservar dados nas hipóteses permitidas pelo artigo 16 da LGPD, inclusive para uso exclusivo após anonimização.
10. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamentos;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento; e
- revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver.
Para exercer um direito, escreva para manoel.gomes.dev@gmail.com. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger a conta. Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o Serviço, incluindo autenticação, restrição de acesso, validação de arquivos, limites contra abuso e proteção das comunicações. Fornecedores recebem somente os dados necessários à função contratada.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente com risco ou dano relevante, adotaremos as medidas exigidas pela legislação e comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando aplicável.
Você também deve proteger seu dispositivo, manter o aplicativo atualizado e não compartilhar seu acesso.
12. Crianças e adolescentes
O Granita não é destinado a menores de 18 anos e não busca coletar conscientemente seus dados. Se você for responsável legal e acreditar que um menor forneceu dados ao Serviço, entre em contato para que possamos avaliar e adotar as providências adequadas.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política por mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente indicará sua data de vigência e permanecerá disponível neste endereço.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de entrarem em vigor. Se uma nova finalidade exigir consentimento, solicitaremos uma nova autorização quando necessário.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, fale com:
- Controlador: 39.368.919 Manoel Gomes Borges
- CNPJ: 39.368.919/0001-78
- Canal de privacidade: manoel.gomes.dev@gmail.com
- Endereço: estabelecido em Santana/AP, Brasil