1. Quem somos e como estes Termos funcionam
O Granita é um aplicativo de organização financeira pessoal e em grupo, disponibilizado por 39.368.919 Manoel Gomes Borges, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 39.368.919/0001-78, estabelecido em Santana/AP, Brasil, doravante denominado “Granita” ou “nós”.
Estes Termos regulam o acesso ao aplicativo, ao site e aos serviços relacionados. Ao criar ou vincular uma conta, acessar ou utilizar o Granita, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Quem pode utilizar o Granita
O Granita é destinado a pessoas físicas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, você declara ter capacidade para aceitar estes Termos.
Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seu acesso protegido. Não compartilhe sua sessão ou permita que terceiros utilizem sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, entre em contato conosco.
O Granita permite o uso inicial de algumas funções sem vincular uma conta externa. Recursos compartilhados podem exigir autenticação com Google ou Apple. Você é responsável por manter acesso ao dispositivo e à conta utilizada para autenticação.
3. O que o Granita oferece
O Granita permite, entre outras funções:
- registrar manualmente receitas, despesas, controles financeiros, itens, comentários e previsões;
- cadastrar amigos e organizar divisões, valores a receber, valores a pagar e acertos;
- criar grupos com amigos e acompanhar despesas e saldos;
- enviar imagens ou arquivos de comprovantes para sugerir dados de uma despesa; e
- receber notificações internas relacionadas à conta, aos amigos e aos grupos.
O Granita é uma ferramenta de organização. Não somos instituição financeira, não acessamos contas bancárias, não guardamos ou movimentamos dinheiro, não realizamos pagamentos, cobranças, transferências ou investimentos e não prestamos consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.
4. Registros e saldos são informativos
Os valores, divisões, saldos, acertos e indicações de quem deve ou tem a receber são calculados a partir das informações inseridas pelos usuários. Eles são registros informais de organização e não constituem contrato, confissão de dívida, título de crédito, cobrança ou garantia de pagamento.
Você deve conferir lançamentos, cálculos e sugestões antes de tomar decisões. O Granita não garante que informações cadastradas pelos usuários sejam completas, atuais ou corretas e não participa de discussões ou acordos entre os participantes de um grupo.
5. Grupos e dados de outras pessoas
Ao incluir alguém em um grupo ou vincular uma despesa a outra pessoa, informações como nome, imagem, descrição, data, valor, moeda, comentários, divisão e saldo poderão ficar visíveis aos participantes autorizados daquele grupo.
Você é responsável por escolher com quem compartilha essas informações e por possuir autorização ou outra justificativa legítima para cadastrar nomes, e-mails, imagens e informações relacionadas a terceiros. Não insira documentos de identificação, credenciais bancárias ou outras informações confidenciais desnecessárias.
Participantes poderão realizar as ações permitidas pelo Serviço e por seu papel no grupo. Mudanças feitas por uma pessoa podem afetar os saldos exibidos às demais.
6. Conteúdo enviado por você
Você continua sendo titular dos direitos sobre textos, imagens e demais conteúdos que enviar. Ao utilizar o Serviço, concede ao Granita uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo somente na medida necessária para operar, proteger e melhorar as funcionalidades solicitadas.
Você declara que pode utilizar e compartilhar o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros, inclusive privacidade, imagem, propriedade intelectual ou sigilo.
7. Leitura de comprovantes com inteligência artificial
A leitura de comprovantes é opcional. Quando você a utiliza, as imagens ou o PDF selecionado são processados pelo Granita e por um provedor de inteligência artificial para gerar sugestões de título, itens e valores. Na data desta versão, utilizamos a modalidade paga do Google Gemini; também podemos utilizar a OpenAI e alternar entre esses provedores por custo, disponibilidade ou desempenho.
Essa leitura pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas. Você deve revisar o resultado antes de salvar qualquer lançamento. Evite enviar documentos que contenham dados pessoais ou financeiros de terceiros além do necessário para a despesa.
8. Uso permitido
Você concorda em não utilizar o Granita para:
- praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
- ameaçar, assediar, discriminar ou violar direitos de outras pessoas;
- inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou que você não tenha direito de utilizar;
- tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
- interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do Serviço;
- explorar falhas, automatizar acessos abusivos ou contornar limites técnicos; ou
- copiar, modificar, descompilar ou distribuir o aplicativo fora das hipóteses permitidas por lei.
Podemos investigar indícios de abuso e adotar medidas razoáveis para proteger usuários, terceiros e o Serviço.
9. Disponibilidade e alterações no Serviço
Trabalhamos para manter o Granita disponível e confiável, mas o Serviço pode sofrer interrupções, atrasos, falhas, manutenções ou perda de funcionalidades. Também podemos corrigir, alterar, limitar ou descontinuar recursos.
Quando uma mudança causar impacto relevante, procuraremos comunicar com antecedência razoável, salvo em situações urgentes de segurança, obrigação legal ou indisponibilidade de terceiros. Mantenha cópia própria das informações que sejam essenciais para você.
10. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso ilegal ou cumprimento de obrigação legal. Sempre que possível e adequado, informaremos o motivo e permitiremos a correção ou contestação.
10.1. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo em Configurações → Sessão → Excluir conta. Como alternativa, envie um e-mail para manoel.gomes.dev@gmail.com com o assunto “Exclusão de conta Granita”, preferencialmente a partir do e-mail cadastrado. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger a conta.
A exclusão remove seu acesso e anonimiza os dados que identificam sua conta. Registros compartilhados, como despesas, divisões e acertos que também compõem o histórico de outros participantes, poderão permanecer vinculados a uma identificação anonimizada, como “Conta excluída”. Antes de excluir a conta, guarde as informações que desejar conservar. Consulte também a Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca Granita, os elementos visuais, textos próprios, código e demais componentes do Serviço pertencem aos seus titulares ou licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.
12. Serviços de terceiros
O Granita pode depender de serviços de terceiros, como Google e Apple para autenticação, provedores de infraestrutura e provedores de inteligência artificial. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos e políticas próprios de cada fornecedor.
Não controlamos a disponibilidade ou as práticas independentes desses terceiros, mas selecionamos fornecedores compatíveis com as necessidades do Serviço e limitamos o compartilhamento ao necessário para cada finalidade.
13. Responsabilidades
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Granita não se responsabiliza por:
- decisões financeiras tomadas com base em registros, projeções ou sugestões do aplicativo;
- informações incorretas, incompletas ou inseridas por usuários;
- desacordos, cobranças ou pagamentos entre participantes;
- falhas de conexão, dispositivo, sistema operacional ou serviço de terceiros; e
- uso do Serviço em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente indicará a data de vigência e permanecerá disponível neste endereço.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com a nova versão, poderá deixar de utilizar o Serviço e excluir sua conta.
15. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de forma direta. Permanecem preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive o foro legalmente competente do domicílio do consumidor, quando aplicável.
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A eventual tolerância ao descumprimento de uma regra não representa renúncia a direitos.
16. Contato
Para dúvidas sobre o Serviço ou estes Termos, fale com manoel.gomes.dev@gmail.com.